PERGUNTAS E RESPOSTAS

Qual é a sua dúvida?

Quem é responsável pelo saneamento básico no Brasil?

A responsabilidade é do poder público, ou seja, dos governos federal, estadual e principalmente municipal. Cada município decide como será feito o serviço: pode operá-lo diretamente ou contratar uma empresa especializada, pública ou privada, para cuidar disso.

Cabe ao município planejar, fiscalizar e garantir que a população tenha acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto. Já o governo federal atua por meio de leis e políticas públicas, como o Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas para a universalização do serviço até 2033.

Você, como cidadão, também tem um papel importante: acompanhar, cobrar e fiscalizar para que o serviço funcione de forma eficiente e chegue a todos.

Qual a situação do saneamento básico no Brasil?

Infelizmente, ainda é um grande desafio. Cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água tratada, e mais de 90 milhões sem coleta de esgoto. Apenas pouco mais da metade do esgoto gerado no país é tratado – 52,2%. Além disso, cerca de 37,8% da água distribuída se perde pelo caminho, sem nem chegar às torneiras. Segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, se o país garantir o acesso pleno à água potável e ao esgotamento sanitário para seus habitantes entre 2021 e 2040, espera-se que os benefícios da universalização do saneamento alcancem R$ 1,455 trilhão em todo o país.A melhoria do saneamento pode impulsionar investimentos, movimentar o setor imobiliário, gerar empregos e aumentar a renda da população. No âmbito social, promove a qualidade de vida ao reduzir a incidência de doenças de veiculação hídrica, melhorar o desempenho escolar de crianças e adolescentes e aumentar a produtividade dos trabalhadores. Assim, o saneamento básico tem o potencial de diminuir a pobreza e contribuir para um desenvolvimento socioeconômico mais igualitário.

Passaram a rede de esgoto na frente da minha casa. E agora?

Se a rede já chegou na sua rua, é hora de se conectar. Isso significa que agora é possível destinar o esgoto da sua casa para uma estação de tratamento, onde ele será processado de forma adequada.

A ligação à rede pública é uma obrigação prevista em lei e fundamental para a saúde da sua família e da vizinhança. Ao continuar usando fossas, valas ou jogando o esgoto direto no solo, o risco de doenças e contaminação continua alto.

Em caso de dúvidas sobre como fazer essa conexão ou se houver dificuldades financeiras, é possível procurar apoio junto ao serviço local de saneamento ou ao próprio município, que muitas vezes oferece facilidades ou programas de apoio

O que fazer se não há saneamento básico na minha região?

A primeira atitude é se informar e se mobilizar. Converse com os vizinhos, crie grupos ou use associações de bairro para reunir informações e cobrar melhorias junto à prefeitura e aos órgãos responsáveis.

O acesso à água potável e ao tratamento de esgoto é um direito garantido por lei. Organizar abaixo-assinados, acionar o Ministério Público ou participar de audiências públicas são caminhos legítimos para exigir esse serviço.

O portal Saneamento Salva está aqui para fortalecer sua voz: oferecemos conteúdos, ferramentas e histórias inspiradoras de comunidades que conseguiram transformar sua realidade por meio da união e da luta por esse direito essencial.

Qual a relação entre saneamento e desenvolvimento social?

Saneamento não é apenas um assunto técnico: é uma das principais ferramentas de transformação social. Onde há água limpa e tratamento de esgoto, há menos doenças, mais crianças na escola, famílias mais produtivas e comunidades com mais qualidade de vida.

Estudos mostram que o acesso ao saneamento reduz gastos com saúde, diminui internações hospitalares e aumenta a valorização dos imóveis. Com menos contaminação, mais pessoas trabalham, estudam e vivem com dignidade.

Investir em saneamento é investir em educação, em renda, em igualdade. É dar condições para que todos possam prosperar.

Como o saneamento contribui para o meio ambiente?

O saneamento protege os rios, lagos, o solo e até o ar. Quando o esgoto é tratado, ele deixa de ser despejado diretamente na natureza e evita a contaminação de águas que abastecem cidades e comunidades.

Além disso, o saneamento bem feito contribui para a preservação da fauna e flora, evita a proliferação de vetores de doenças (como mosquitos e ratos), reduz a emissão de gases poluentes e ajuda no enfrentamento das mudanças climáticas.

Em várias cidades do país, projetos de saneamento estão sendo integrados com ações de reflorestamento, economia circular e uso de energia limpa — mostrando que é possível aliar desenvolvimento com sustentabilidade.

O que é água tratada?

Água tratada é a água que foi retirada da natureza — como rios, represas ou poços — e passou por um processo completo de purificação, envolvendo etapas físicas, químicas e biológicas, com o objetivo de remover impurezas, resíduos e microrganismos que podem causar doenças. Esse tratamento é necessário porque, mesmo parecendo limpa, a água bruta (como é chamada antes de ser tratada) pode conter vírus, bactérias, parasitas, metais pesados e outras substâncias prejudiciais à saúde. 

No Brasil, a qualidade da água potável é regulamentada pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, que estabelece os padrões de potabilidade. Isso inclui limites seguros para características físicas (como cor e turbidez), químicas (como presença de flúor, cloro, metais pesados), microbiológicas (como coliformes fecais) e até radioativas. O objetivo é garantir que a água seja segura para o consumo humano em qualquer quantidade e ao longo da vida. Assim, a água tratada é sinônimo de água potável, desde que esteja dentro desses padrões estabelecidos pela legislação. 

No Brasil, porém, a realidade ainda está longe do ideal: mais de 32 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada. Isso obriga muitas famílias a recorrerem a poços, cisternas, fontes improvisadas ou até água de chuva — muitas vezes contaminadas — aumentando o risco de doenças como cólera, febre tifóide, hepatite A, giardíase e diarreias agudas. Garantir o acesso universal à água tratada é uma questão de saúde pública, justiça social e dignidade humana.

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